Terça-feira, 18 de janeiro de 2022
informe o texto

Notícias / Política

Mauro Mendes sanciona RGA de 7% para os servidores públicos estaduais

21 Dez 2021 - 15:23

Folha360

Mauro Mendes sanciona RGA de 7% para os servidores públicos estaduais

Foto: Michel Alvim/Secom

O governador Mauro Mendes sancionou a Lei nº 11.639, que determina o pagamento da Reposição Geral Anual (RGA) aos servidores do Estado na ordem de 7% em 2022.

Entre no grupo do Folha360 no WhatsApp e receba notícias em tempo real ​(CLIQUE AQUI).

A sanção foi publicada na edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (20.12). Receberão a RGA todos os servidores efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas.

“Essa lei marca o cumprimento do nosso compromisso em pagar a reposição. E conseguimos fazer isso porque consertamos o Estado, colocamos as finanças em dia e criamos as condições necessárias para assegurar esse benefício aos servidores. Agradeço aos nossos deputados por aprovarem esse importante projeto, que agora é lei”, afirmou o governador.

A princípio, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia definido percentual de 6,05% para a RGA. Porém, após articulação entre o Governo e os deputados estaduais da base, foi elevado para 7%.

Outra boa novidade contida na lei é que a data-base de pagamento será antecipada para janeiro de 2022, quatro meses antes da previsão inicial, que era para maio do próximo ano.

A reposição será paga conforme ato normativo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet