Terça-feira, 18 de janeiro de 2022
informe o texto

Notícias / Política

Ministro do STJ determina retorno de Sérgio Ricardo ao TCE

22 Out 2021 - 09:48

Da Editoria | Folha360

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, deferiu o pedido da defesa e determinou o retorno do conselheiro Sérgio Ricardo ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

Ele é o último dos conselheiros a regressar ao TCE, de onde estava afastado há 4 anos e 9 meses. Agora, o pleno do tribunal está completo novamente.   

Sérgio foi um dos 5 conselheiros afastados por ocasião da Operação Malebolge, deflagrada em setembro de 2017 em Mato Grosso. Eles foram delatados pelo ex-governador Silval Barbosa como supostos beneficiários de propina para dar seguimento às obras da Copa do Mundo de 2014. Além disso, Silval falava em suposto esquema para compra de vaga no tribunal. 

A DECISÃO 

Folha360 teve acesso a decisão do ministro Mauro Campbell. A defesa de Sérgio Ricardo alegou que o afastamento foi decretado há quase 5 anos sem nem sequer ter sido concluída a fase instrutória do processo. "A medida passa a ser ilegítima e ilegal ante à inércia, à lentidão ou ao 'descanso' das autoridades", argumentou. 
 
"Ante o exposto, defiro o pedido liminar do efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento no artigo 288, 2º, do RISTJ, para suspender os efeitos do acórdão proferido pelo 2ª Câmara de Direito Público e Coletiva do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso", determinou o ministro Mauro Campbell. 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet