CORONAVÍRUS
Semana deve ser marcada por bloqueio total das maiores cidades de MT que descumpriram decreto
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu ao Poder Judiciário a renovação da ordem liminar para aplicação imediata, por todos os municípios, do novo Decreto Estadual nº 874/2021, que atualizou a classificação de risco epidemiológico e fixou regras e diretrizes para adoção de medidas restritivas de prevenção à disseminação da Covid-19.
O pedido é para que o ato normativo seja cumprido de forma obrigatória por todos os municípios, excepcionando-se apenas a aplicação de decretos locais naquilo que forem mais restritivos.
O pedido judicial do MP se deve ao fato dos prefeitos de cidades grandes, como da capital Cuiabá, sob o comando de Emanuel Pinheiro (MDB), descumprirem o decreto estadual editado pelo governador Mauro Mendes (DEM). Sem uma ação dos prefeitos, o Judiciário deve determinar o cumprimento da medida.
O MPMT requer ainda que na liminar, que está sendo pleiteada ao Judiciário, seja enfatizado que eventual descumprimento da determinação sujeitará os chefes dos poderes executivos ao afastamento do cargo, à responsabilização criminal e por ato de improbidade administrativa.
O requerimento foi feito pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, em aditamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que foi proposta no início de março, em razão de disparidades entre decretos municipais e decreto estadual, no tocante às medidas restritivas para o combate à Covid-19. O documento foi protocolado na noite de sexta-feira (26).
No aditamento, José Antônio Borges Pereira argumenta que a medida judicial foi necessária em razão da indefinição sobre o cumprimento do Decreto Estadual nº 874/2021, principalmente após o próprio autor do ato normativo ter declarado que as medidas estabelecidas eram meramente orientativas. “Em verdade, o uso frequente da expressão “devem” no Decreto Estadual deixa evidente sua compulsoriedade, como observado nos artigos 5º, §§1º e 2º; e 9º.”, diz um trecho da ação.
O procurador-geral de Justiça ressalta que a celeuma após a edição de decreto estadual “milita em favor da desinformação, e da desordem, sendo imperioso que o Poder Judiciário, no exercício de sua função constitucional, pacifique a sociedade com a definição sobre a impositividade do decreto, seja pela literalidade de seus dispositivos, seja porque emanado da autoridade competente”.
Segundo ele, inicialmente o Ministério Público decidiu aguardar para ver se as autoridades constituídas chegariam a um entendimento para conter a escalada de contaminação e mortes, o que acabou não acontecendo. “Infelizmente, à falta de entendimento e consenso entre os mandatários do povo da terra de Rondon, não nos resta outra alternativa que não seja a deflagração da presente medida, para que seja definida, com a segurança jurídica necessária, a aplicação da norma jurídica válida diante do aparente conflito entre o novo decreto estadual e os decretos municipais, situação que instala uma situação de evidente inconstitucionalidade, cuja resolução se torna impostergável”, enfatizou.
Acrescentou, ainda, que “entre críticas e elogios, ao jurista cabe seguir a Constituição, as leis e a consciência livre. A atividade de substituição, a ser exercida pelo Poder Judiciário apenas tem vez quando as partes em conflito não conseguem chegar a contento em questões essenciais. No caso, a parte formal é o Ministério Público, mas a parte material é a sociedade, cujos representantes não foram capazes de chamar para si a resolução do problema”, finalizou.
CORONAVÍRUS
Cuiabá inicia vacinação contra Covid-19 de crianças de 3 e 4 anos na próxima segunda
Published
2 anos agoon
6 de outubro de 2022By
Da RedaçãoA partir da próxima segunda (10), Cuiabá começará a vacinação contra a Covid-19 de crianças de 3 a 4 anos. O Ministério da Saúde liberou a vacinação deste grupo em julho, mas apenas neste mês a capital mato-grossense recebeu doses para essa finalidade.
Segundo a coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Valéria de Oliveira, Cuiabá recebeu 3 mil doses de Coronavac para começar a imunização do grupo de 3 e 4 anos. “É importante ressaltar que esta remessa veio com doses para primeira e segunda aplicações. Isso significa que temos vacina para 1.500 crianças, pois o restante das vacinas será utilizado para completar o esquema vacinal”, explicou Valéria. Ela alertou ainda que não há previsão de recebimento de mais doses.
As unidades básicas as crianças poderão ser vacinadas contra a Covid são: Ilza Picolli, Jardim Vitória 1, Novo Paraíso 2, Jardim Liberdade/Osmar Cabral, Parque Cuiabá, Pedra 90 1 e 2, Altos da Serra 1 e 2, Pico do Amor, Cidade Verde e Quilombo. Destas, a UBS Ilza Picolli e a UBS Cidade Verde funcionam com hora estendida. Nestes locais a vacinação ocorre até às 20h.
Valéria reforça o pedido para que os pais levem as crianças de 5 a 11 anos que ainda não foram vacinadas. “A vacinação das crianças começou em janeiro deste ano e ainda assim não conseguimos alcançar 50% grupo de 5 a 11 anos com a primeira dose e a segunda dose está abaixo de 30%. Estamos vencendo a pandemia graças às vacinas, por isso é importantíssimo que todos levem seus filhos para serem imunizados”, ressaltou.
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