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Para conter os 'fura-filas', TCE cobra divulgação da lista de nomes dos vacinados

03 Fev 2021 - 14:19 - Atualizada em 03 Fev 2021 - 16:38

Da Redação

Para conter os 'fura-filas', TCE cobra divulgação da lista de nomes dos vacinados

Foto: TCE-MT/Divulgação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou que a Prefeitura de Cuiabá divulgue, no prazo de 72 horas, a lista dos vacinados contra a Covid-19.

Em Nota de Fiscalização encaminhada nesta quarta (3), o TCE-MT recomenda que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publique diariamente, em página específica da internet e nos respectivos portais da transparência, a lista de todos os vacinados em Cuiabá.

Na lista, devem ser indicados, no mínimo, dados como nome completo do vacinado, CPF descaracterizado, data de aplicação da 1ª e 2ª doses e categoria do grupo prioritário ao qual pertence.

Especificamente no que se refere ao grupo prioritário de trabalhadores da saúde, a gestão municipal tem que indicar também: local onde o vacinado exerce suas funções, cargo e função exercida.

O foco inicial do TCE-MT é assegurar o cumprimento da vacinação dos grupos prioritários, para que não aconteçam os chamados ‘fura-filas’, como tem casos suspeitos em várias regiões do país.

Fiscalização

No último dia 22 de janeiro, auditores da Secretaria de Controle Externo (Secex) Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT fiscalizaram as instalações do Centro de Vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá, instalado no Centro de Eventos do Pantanal.

Posteriormente, foi formalizado o pedido para que a Prefeitura de Cuiabá encaminhe ao órgão de controle, a lista nominal dos imunizados na primeira etapa da vacinação para fazer o cruzamento de dados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O TCE-MT aguarda o recebimento da lista.

A Nota de Fiscalização também contém recomendações para a Prefeitura de Cuiabá e Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá apliquem, rigorosamente, os protocolos de biossegurança para evitar a propagação da Covid-19 durante a vacinação, tais como a aferição de temperatura da população a ser vacinada e dos servidores responsáveis pela vacinação, além do uso obrigatório de máscaras nos locais de vacinação e garantia do distanciamento social mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas.

Esta recomendação foi feita em função de que, no dia da fiscalização, os auditores do TCE-MT identificaram aglomeração na fila e uma pessoa que estava sem máscara dentro do Centro de Vacinação.  

OUTROS MUNICÍPIOS

O TCE-MT também fiscalizou, na semana passada, a vacinação contra a Covid-19 em Várzea Grande. Os auditores estiveram na Secretaria Municipal de Saúde e acompanharam a vacinação que na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santa Isabel.

Assim como fez em Cuiabá, o TCE-MT formalizou o pedido para que a Prefeitura de Várzea Grande encaminhe a lista nominal dos imunizados na primeira etapa da vacinação para fazer o cruzamento de dados no CNES.

OUTRO LADO 

A respeito da recomendação do Tribunal de Contas (TCE-MT) para que a Prefeitura de Cuiabá divulgue listagem de todos os vacinados contra a Covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que:

- A secretária municipal de Saúde, Ozenira Félix, entrará em contato com o órgão de controle para alinhar a melhor forma de disponibilizar os dados para que o TCE-MT possa fazer seu trabalho de fiscalização e acompanhamento das ações do Poder Público, sem que isso implique em violação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

- Tal legislação não permite a exposição dos dados pessoais dos cidadãos, inclusive acerca da saúde, que são tratados como “dados pessoais sensíveis”. 

- A determinação legal é reforçada no Informe Técnico da Campanha Nacional da Covid-19, emitido pelo Ministério da Saúde, em 23 de janeiro de 2021.

- Quanto à recomendação sobre as medidas de biossegurança, já foram instalados totens automáticos com álcool 70% e aferição de temperatura, sendo dois na recepção do polo de vacinação e um em cada setor (registro, posto de vacinação e pós-vacinação).                                                                                                     

- Também é exigido o uso de máscara por todos os presentes e, em caso de necessidade, é oferecida a máscara descartável para a pessoa no local.                                                             

- O distanciamento social é feito através da organização das cadeiras e mesas onde os servidores responsáveis pela vacinação e as pessoas vacinadas são acomodadas, além de demarcações com fitas adesivas no piso.

Também será encaminhado para 17 municípios, que compõem mais de 70% das doses distribuídas no primeiro lote, a mesma notificação feita à Prefeitura de Cuiabá para que divulgue e dê transparência a lista de vacinados.



 

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