Política
Em live com Abílio, Medeiros diz que vai pedir cassação de Emanuel e Pátio
O deputado federal e candidato ao Senado, José Medeiros (Podemos), vai pedir, por meio do Diretório Estadual do Podemos, a cassação dos prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD), por improbidade administrativa durante o período mais crítico da pandemia do novo coronavírus em Cuiabá. O pedido deve ser protocolado nos próximos dias na Câmara Municipal de Vereadores.
Durante live, nesta sexta-feira (23), com o candidato a prefeito de Cuiabá, vereador Abílio Júnior (Podemos), Medeiros afirma que existem elementos suficientes para pedir o afastamento de Emanuel. Abílio e Medeiros apontam alguns motivos que podem levar a cassação do prefeito cuiabano, entre eles, o decreto municipal que reduziu em 30% da frota do transporte coletivo para evitar aglomeração. No entanto, a redução aumentou os riscos de contaminação, pois as pessoas se aglomeraram dentro dos poucos ônibus que estavam disponíveis na cidade.
Outro fator seria a diminuição do horário de funcionamento do comércio. De acordo com Abílio, as pessoas foram obrigadas a aglomerar nos horários reduzidos. O vereador também cita o fracassado rodízio de placas de carros pelo CPF implantado pela prefeitura. “As medidas que o prefeito de Cuiabá tomou ajudaram muito mais ao Covid do que a população”, lamenta Abílio.
O candidato a prefeito ainda comenta que Emanuel pode ser responsabilizado pela contaminação das pessoas, por promover aglomeração em horários específicos, pelo fechamento de empresas, aumento do desemprego e por medidas que prejudicaram a economia de Cuiabá.
“Ele [Emanuel Pinheiro] errou, não agiu tecnicamente e sim politicamente. Muitos prefeitos agiram assim com objetivo de buscarem mais recursos federais”, critica o vereador.
Para o deputado Medeiros, que é vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal, a negligência de alguns gestores públicos durante a pandemia foi levantada pelo presidente da República, que enviou milhões de reais para os municípios e muitos não abriram nenhum leito novo de UTI como foi o caso de Cuiabá.
“Alguns prefeitos, como o prefeito Pátio, pegaram os recursos enviados pelo Governo Federal para combater o Covid-19 e fizeram asfalto pensando em faturar eleitoralmente. Eu chamo isso de asfalto de sangue. Enquanto eles faziam asfalto, as pessoas morriam por falta de atendimento. Qual o pai de família vai arrumar a calçada de sua casa enquanto o filho está precisando de saúde? Ele pega o dinheiro e aplica na calçada? Não! Ele aplica o dinheiro na saúde. Aqui foi diferente. Desde o início da pandemia entrou R$ 500 milhões no cofre da Prefeitura de Cuiabá e quase R$ 80 milhões enviados pelo Governo Federal e não fizeram nenhum leito de UTI, enquanto tem cidade que fez seis leitos com menos de um milhão. Diante de tudo isso, se faz necessário pedir o afastamento dos dois prefeitos pelo bem da população”, comenta Medeiros.
O vice-líder de Bolsonaro lembra que a gestão de Emanuel Pinheiro foi marcada por escândalos, entre eles o do Paletó e o afastamento e até a prisão de secretários. O mais recente foi o afastamento do ex-secretário de Saúde, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho por suspeita de ter superfaturado a compra de remédios para o tratamento da Covid-19. Já em Rondonópolis, Medeiros cita a compra de respiradores falsos e o pedido de Pátio para utilizar os recursos federais da covid para fazer asfalto.
“Pátio e Emanuel deviam estar presos por negligência no atendimento das vítimas do coronavírus”.
Política
Botelho promulga lei que beneficia corretores em negócios que envolvam programas habitacionais
Published
2 dias agoon
15 de abril de 2024By
Folha 360Valorização e credibilidade dos negócios imobiliários celebrados no Estado. Essa foi a principal motivação para os deputados derrubarem o veto, e em seguida, promulgarem a Lei 12.451/24, que dispõe sobre a regulamentação das atividades do corretor imobiliário na intermediação da compra e venda de imóveis envolvendo os programas habitacionais do governo.
O documento assinado, nesta sexta-feira (12), no Colégio de Líderes, pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, autor da proposta, contou com a presença da diretoria do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT) e empresários do ramo.
“Queremos valorizar os corretores que dão credibilidade aos negócios imobiliários. Hoje, estamos permitindo que participem dos negócios dos programas habitacionais realizados pelo Estado, Caixa Econômica e prefeituras. Eles vão ajudar fomentar e aumentar o número de pessoas beneficiadas pelo governo”, destaca Botelho.
Ao todo, 18 mil corretores de imóveis em Mato Grosso e cerca de cinco mil imobiliárias vão ser beneficiados com a nova lei. A expectativa do presidente do Creci-MT, Claudecir Contreira, é movimentar só em honorários um montante de R$ 400 milhões para o setor. Além de garantir o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as prefeituras. Segundo ele, o tributo não estava sendo recolhido, devido a falta de lançamento da nota fiscal.
As famílias assistidas pelos Programas: SER Família, MT Par e Minha Casa, Minha Vida, têm prioridade. Elas contam com taxas de juros mais baixas em financiamentos e subsídios especiais para aquisição de moradia. Contreira explica que “existem três níveis que se enquadram ao programa Minha Casa, Minha Vida. São elas, faixas: 1, 2 e 3”.
Segundo o presidente do Creci-MT, a Lei 12.451/2024 do deputado Botelho, abrange as faixas 2 e 3, que se referem aos imóveis avaliados no valor de R$ 190 mil a R$ 350 mil para famílias com renda mensal bruta, que vai de R$ 4 mil até R$ 8 mil. “Essas são as categorias que vamos atender no Estado”, frisa.
O empenho dos deputados na ALMT é reconhecido pela categoria. “Nós só temos que agradecer aos 17 deputados que votaram pela derrubada do veto do governo. Em nome dos corretores agradeço a atuação de todos, em especial do Botelho. Tivemos apoio expressivo na Assembleia, por isso, vamos até o final deste mês, homenageá-los lá no Creci-MT com Moção de Aplausos”, diz Contreira.
Entenda a tramitação – O projeto de lei 2194/23 de Botelho foi aprovado em dezembro de 2023. Mas, foi vetado pelo governo em fevereiro. Em seguida, os deputados derrubaram o veto 04/2024, e nesta sexta-feira (12), a nova lei foi promulgada por Botelho.
Amplitude da proposta – A iniciativa de Botelho fortalece as atividades do corretor imobiliário nos programas habitacionais desenvolvidos, financiados, geridos ou com participação do governo. Sejam elas: empresas públicas ou autarquias. A nova lei atende o corretor e garante segurança para quem compra e vende o imóvel. Além de garantir o recolhimento de tributos como o ISSQN.
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