Política
Por propina do ‘Escândalo do Paletó’, Emanuel Pinheiro vira réu na Justiça Federal
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), se tornou oficialmente réu na Justiça Federal por conta do vídeo em que parece recebendo maços de dinheiro e colocando em seu paletó, durante a gestão Silval Barbosa, em 2013.
A decisão é do juiz da 5⁰ Vara Federal, Jeferson Schneider, que acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) na sexta-feira (11).
O MPF aponta que o então governador Silval Barbosa acertou o pagamento de propina no valor de R$ 600 mil para cada deputado estadual, "como forma de garantir governabilidade e a aprovação das contas do governo, o qual seria honrado em 12 parcelas iguais e sucessivas de R$ 50 mil", diz trecho da denúncia.
A denúncia ainda aponta que em dezembro de 2013 Emanuel Pinheiro "dirigiu-se até ao gabinete de Sílvio Cezar Corrêa Araújo, localizado na governadoria do Estado de Mato Grosso, ocasião na qual recebeu, a título de propina, a quantia de R$ 50 mil reais", afirmam os procuradores da República.
Foi neste contexto que Silvio gravou o vídeo de repercussão nacional no qual Emanuel aparece recebendo o dinheiro. "No decorrer do vídeo, Silvio repassa R$ 20 mil em espécie para o denunciado e se compromete a entregar o restante, ou seja, R$ 30 mil para um terceiro, não identificado no diálogo", diz outro trecho da denúncia.
A denúncia cai como uma bomba na gestão Emanuel Pinheiro que se prepara para buscar a reeleição. Emanuel Pinheiro alega em sua defesa que o dinheiro recebido seria o pagamento de um serviço prestado por seu irmão, Marco Polo de Freitas Pinheiro, proprietário do Instituto de Pesquisa Mark, ao ex-governador Silval Barbosa durante a campanha para governador em 2010.
“Segundo Emanuel Pinheiro, Silval da Cunha Barbosa não pagou Marco Polo pelos serviços prestados e que atendendo ao pedido de seu irmão, passou a ajudá-lo na cobrança dessa dívida”, disse em seu depoimento.
Porém, o MPF alega que não existe evidência de dívida, já que não há nenhuma entrega de recibo na hora em que Emanuel recebe os maços de dinheiro.
Emanuel Pinheiro se torna réu na véspera em que pretende anunciar a sua candidatura à reeleição. Ao mesmo tempo, o relatório final da CPI do Paletó, que pede o afastamento do prefeito e abertura do processo de cassação, deverá ser votado novamente na Câmara de Cuiabá, conforme decisão judicial.
Outro lado
Sobre a denúncia, Emanuel Pinheiro se manifestou com a seguinte nota:
"Sobre as notícias veiculadas na mídia nesta manhã de sábado, 12/09/2020, informo que tomei conhecimento apenas pela imprensa do eventual recebimento da denúncia por parte do juízo da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, portanto, até o presente momento não fui formalmente intimado do teor de tal decisão.
Como já dito em outras oportunidades, caso realmente esta denúncia tenha sido recebida, reitero que o processo servirá para trazer a realidade dos fatos a tona e provar a minha inocência.
No momento minha prioridade é o povo cuiabano e fazer frente as minhas responsabilidades com a capital mato-grossense.Tenho muita fé na justiça e esperança no futuro".
Política
ALMT aprova PL que institui a Semana do Microempreendedor Individual em MT
Published
5 horas agoon
18 de abril de 2024By
Folha 360Nesta quarta-feira (17), foi aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei nº (1312/2023), que institui a Semana Estadual do Microempreendedor Individual (MEI), que deverá ocorrer anualmente, na primeira quinzena do mês de maio de cada ano em Mato Grosso.
Fabinho disse que a proposta irá garantir e incentivar a formalização dos trabalhadores que atuam na informalidade em Mato Grosso.
“Ainda temos visto muitos casos de trabalhadores informais, que não sabem como abrir ou cadastrar o MEI e esta iniciativa será justamente para promover ações que visam a formalização do pequeno negócio, fomentando a conscientização e auxiliando na divulgação das vantagens deles se formalizarem”, pontuou o deputado.
De acordo com a justificativa do projeto, além de promover a formalização, a Semana também visa alertar os MEIs já formalizados, sobre as obrigações tributárias anuais. Também servirá como estímulo para que órgãos representativos de classes profissionais, entidades públicas e privadas do setor possam formatar ações, campanhas ou mutirões de regularização e orientação técnica aos Microempreendedores Individuais.
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