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Lei Neymar da Penha contra acusações mentirosas

Neymar foi acusado de estupro por modelo e caso tem repercutido em todo o país.

07 Jun 2019 - 10:22 - Atualizada em 07 Jun 2019 - 11:19

Da Redação

Lei Neymar da Penha contra acusações mentirosas

Foto: Reprodução

A Câmara Federal terá pela frente uma apreciação curiosa para ser feita sobre um tema polêmico. É que um deputado do Rio de Janeiro protocolou a chamada “Lei Neymar da Penha”, que torna mais grave, em um terço, a pena pelo crime de denunciação caluniosa em casos de suspeita de crise de violência sexual. Na prática, segundo a imprensa nacional, quem fizer algum tipo de acusação mentirosa poderá pegar uma pena mais grave. 

A lei é apresentada nesse momento em que o craque da seleção brasileira e do Paris Saint-German é acusado de estupro. O que chama atenção é o oportunismo político em uma situação que ainda se encontra sem uma resposta concreta, onde não é possível dizer se houve de fato ou não crime de estupro ou de denunciação caluniosa. Portando, não se deve fazer qualquer tipo de julgamento prévio. Cabe tão somente ao Poder Judiciário dar uma resposta neste sentido. E uma lei como essa, que, pelo visto, embarcou na onda dos “memes” das redes sociais, só tende a tendenciar o caso para um determinado lado. 

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