O Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) 2017-2026, que prevê a retirada total da vacinação no país até 2023, foi apresentado ontem (29/05) na reunião da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O Sistema Famato, representado pelo vice-presidente, Francisco Olavo Pugliesi de Castro, participou do encontro e destacou a importância de os poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso atuarem para que o órgão de defesa sanitária do Estado, o Indea-MT, seja melhor estruturado para dar continuidade ao plano.

"O que a gente observa é que a disponibilidade de recurso financeiro para a defesa sanitária do estado ainda é um grande impasse. O Indea-MT é capacitado para atender as demandas do Mapa e promover o plano estratégico de retirada da vacina, mas ainda precisa ser respaldado pelos recursos financeiros para colocar em prática a fiscalização sanitária", disse Castro.

A retirada obrigatória da vacinação é uma oportunidade para que o setor acesse novos mercados e amplie o valor agregado do produto. Os estudos mostram que houve uma melhoria significativa da condição sanitária nacional. A retirada da vacinação é possível e viável, pois o inquérito epidemiológico sobre a circulação viral que é feito desde 2003 nos estados brasileiros, inclusive em Mato Grosso, já demonstrou que não existe a doença e nem a circulação viral.

O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) precisaria de mais R$ 50 milhões anualmente para dar conta de atender todas as exigências do plano. Das atuais 43 exigências, o Estado ainda precisa cumprir 18 para conseguir retirar a vacina. Na questão estrutural do instituto, é necessário avançar na parte administrativa em recursos financeiros para o custeio, investimento, aquisição de veículos para a fiscalização, recursos humanos e na estrutura das unidades.

Do ponto de vista técnico, o coordenador de Defesa Sanitária Animal do Indea-MT, João Marcelo Brandini Nespoli, informou que é preciso avançar nos procedimentos para detectar os riscos de reintrodução do vírus e a capacidade de identifica-lo rapidamente impedindo sua disseminação. "Para isso, precisamos ter medidas de contingência. Temos que estar preparados para ser vigilantes o ano inteiro e capazes de resolver os problemas. Com a capacidade instalada que temos hoje é impossível galgarmos para obter esse status livre de febre aftosa sem vacinação", afirmou Nespoli.

Em resposta, os deputados Xuxu Dalmolin e Ondanir Bortolini, mais conhecido como Nininho, disseram que irão se empenhar para que a ALMT continue seu trabalho de fiscalização e aprove o orçamento a fim de que o Indea-MT tenha mais independência financeira para conduzir o plano.

"Temos que ter uma frota mais nova para o servidor do Indea ter condição de trabalho. É importante ter a fiscalização. A Assembleia faz a fiscalização e aprova o orçamento, então vamos colocar no radar esses R$ 50 milhões e buscar o entendimento com o governo do Estado que certamente será sensível a isso", avaliou o deputado Xuxu Dalmolin.

Sobre o plano – Mato Grosso está há 23 anos sem registro de nenhum foco da febre aftosa e possui o sexto maior rebanho bovino do mundo, com 30,07 milhões de cabeças. O plano nacional estratégico do PNEFA 2017-2026 tem o objetivo de consolidar a condição sanitária em relação à febre aftosa, fortalecer as medidas de prevenção e vigilância contra a doença, avançar com a zona livre sem vacinação em todo o território nacional, conjugando esforços público e privado na proteção sanitária e certificação da produção pecuária.

Os estados foram divididos em cinco blocos pecuários para que seja feita a transição de área livre da aftosa com vacinação para sem vacinação. Integram o Bloco I, Acre e Rondônia; o Bloco II: Amazonas, Amapá, Pará e Roraima; o Bloco III: Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte; Bloco IV: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins, e; Bloco V: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.