Política
Governo de MT começa análise de documentos de empresa interessada em construir ferrovia estadual
O Governo de Mato Grosso inicia nesta sexta-feira (03) a análise dos documentos da empresa Rumo Logística, única interessada em apresentar proposta para obter autorização para implantação da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso.
A abertura da proposta foi realizada nesta manhã, durante sessão decorrente do edital de Chamada Pública para implantação da ferrovia lançado pelo governador Mauro Mendes.
Durante a sessão, a comissão responsável pela Chamada Pública abriu o envelope com a proposta da empresa, bem como os documentos de habilitação que, agora, serão analisados. A previsão é de que o resultado final da Chamada Pública seja divulgado em até 15 dias e, somente após a homologação, será feita a expedição da autorização e formalização de contrato de adesão.
O projeto da ferrovia prevê a implantação de 730 quilômetros de linha férrea, que vão interligar Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, além de se conectar com a malha ferroviária nacional, em direção ao Porto de Santos (SP).
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a manifestação de interesse da empresa nessa iniciativa inédita em Mato Grosso é um marco para a história do Estado e um exemplo para o Brasil.
“Estar hoje aqui representando o Governo do Estado, recebendo essa proposta para a primeira ferrovia estadual do nosso país, é histórico. Nós como cuiabanos e mato-grossenses, que seguramos essa terra com nosso suor, hoje temos o prazer de estar abrindo essa proposta. Uma vitória do governador Mauro Mendes, do Estado e daqueles que acreditam em Mato Grosso. É uma vitória deste governo, que veio para revolucionar o Estado e vai continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Mato Grosso”, disse o secretário, durante a sessão.
Ainda segundo Marcelo de Oliveira, a implantação da ferrovia vai transformar a realidade do Estado, para além da infraestrutura e logística, por meio geração de emprego, renda e o desenvolvimento dos municípios, em especial aqueles que estão à margem do traçado previsto de ser implantado. Ao todo, estão estimados investimentos privados da ordem de R$ 12 bilhões para implantação da malha ferroviária.
“Hoje somos o maior produtor de grãos, temos o maior rebanho bovino, produção do etanol do milho e, nos próximos anos, devemos crescer ainda mais. E com a ferrovia vamos nos interligar diretamente ao Porto de Santos. É importante para os produtores e para todo o Estado. Estamos fazendo a integração rodoferroviária. O planejamento do Estado, com as rodovias e pontes que estamos executando, é para que se faça a interligação de modal rodoviário e ferroviário. É um exemplo para o mundo”, afirmou.
O diretor da Rumo Logística, Guilherme Penin, afirmou que a apresentação da proposta se dá pela percepção do empenho do Governo do Estado, por meio dos investimentos realizados na melhoria da infraestrutura viária de uma das regiões reconhecidamente produtoras do Estado e do país, que é o Médio-Norte mato-grossense – o que vai possibilitar a ampliação da atuação da empresa em Mato Grosso. Hoje a Rumo já opera um terminal em Rondonópolis.
“Há muitas obras em andamento e você precisa colocar o terminal em um local que esteja bem alimentado com rodovias locais, para escoar a produção. Não vamos colocar a ferrovia em um ponto que não esteja muito bem comunicado com rodovias estaduais – e muitas obras estão sendo feitas pelo Governo do Estado. Por isso, ainda estamos estudando muito bem para alocar os terminais nos melhores locais possíveis, para não ter custo maior ao usuário. Estamos estudando uns quatro ou cinco terminais”, afirmou.
Ainda segundo o diretor, a expectativa é de que, uma vez autorizada, a empresa possa implantar a ferrovia estadual já nos próximos dois anos. Com a assinatura e a implantação, a empresa poderá operar e explorar a ferrovia pelo prazo de 45 anos, sendo que a infraestrutura ferroviária poderá ser compartilhada pela empresa vencedora com outra empresa de transporte ferroviário que venha a prestar serviços no Estado.
”Na medida em que vai se construindo, vamos colocando outros terminais que já iniciem a operação, de maneira que não precise esperar ter toda a infraestrutura construída para iniciar a operação. Acreditamos que daqui a uns dois anos já tenhamos um primeiro fruto desse projeto. Como são quase 730 quilômetros, o prazo total é mais longo, mas os efeitos já serão sentidos no curto prazo, à medida que implantar já o primeiro terminal. A infraestrutura da ferrovia é muito técnica. Você precisa ter condições de rampa, curvas e terrenos com determinadas características. Mas pensamos em um terminal em Primavera do Leste e Nova Brasilândia, além do já previsto. É um grande projeto”, garantiu.
Presente no evento, o deputado Carlos Avalone lembrou do esforço coletivo para que se pudesse chegar a este momento de abertura de propostas. “Aqui tem mãos de muitas pessoas. A Assembleia teve um papel muito importante, pois fizemos uma modificação na Constituição do Estado para que pudesse ter essa Chamada Pública. Foi uma iniciativa aprovada pelos 24 deputados. Inclusive, temos que destacar a coragem do governador Mauro Mendes, que fez o enfrentamento necessário para realizar esse chamamento”, afirmou.
Também participaram do evento o deputado estadual Xuxu Dal Molin, o controlador-geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, e o procurador do Estado, Carlos Eduardo Sousa Bomfim, além de servidores membros da Comissão da Chamada Pública.
Política
ALMT aprova PL que institui a Semana do Microempreendedor Individual em MT
Published
2 dias agoon
18 de abril de 2024By
Folha 360Nesta quarta-feira (17), foi aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei nº (1312/2023), que institui a Semana Estadual do Microempreendedor Individual (MEI), que deverá ocorrer anualmente, na primeira quinzena do mês de maio de cada ano em Mato Grosso.
Fabinho disse que a proposta irá garantir e incentivar a formalização dos trabalhadores que atuam na informalidade em Mato Grosso.
“Ainda temos visto muitos casos de trabalhadores informais, que não sabem como abrir ou cadastrar o MEI e esta iniciativa será justamente para promover ações que visam a formalização do pequeno negócio, fomentando a conscientização e auxiliando na divulgação das vantagens deles se formalizarem”, pontuou o deputado.
De acordo com a justificativa do projeto, além de promover a formalização, a Semana também visa alertar os MEIs já formalizados, sobre as obrigações tributárias anuais. Também servirá como estímulo para que órgãos representativos de classes profissionais, entidades públicas e privadas do setor possam formatar ações, campanhas ou mutirões de regularização e orientação técnica aos Microempreendedores Individuais.
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