CIDADES
Assembleia aprova lei e comércio deverá divulgar medidas de prevenção à Covid-19
Mato Grosso implantou mais uma importante ação para o combate ao novo coronavírus. Está em vigor a Lei 11.173/20, que obriga o comércio a afixar cartazes informativos, conforme orientação dos órgãos competentes como Ministério da Saúde ou Secretaria de Estado de Saúde, sobre as medidas de combate à pandemia da Covid-19.
Publicada no Diário Oficial (DO) do último dia 14, a lei determina que a informação deverá ser colocada em local visível e de fácil acesso ao público. Autor da nova lei, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), defende a importância de divulgar as práticas preventivas recomendadas pelos especialistas à prevenção e combate à Covid-19, doença que avança assustadoramente em Mato Grosso.
“Diante do avanço da doença, se faz necessária uma ampla divulgação das informações indispensáveis ao combate da Covid-19, além de uma padronização na forma como as informações são passadas”, alerta o autor.
CIDADES
População tem até o dia 28 junho para quitar multas de trânsito com desconto de até 50%
Published
10 horas agoon
18 de abril de 2024By
Folha 360A população tem até o dia 28 de junho para pagar multas de trânsito com até 50% de desconto, inclusive penalidades em situação de dívida ativa. A iniciativa da Prefeitura de Cuiabá possibilita aos munícipes regularizar a documentação do veículo. Poderão ser negociados débito referentes ao ano de 2023. A Lei 7.068/24 que altera a Lei 6399/19, do dia 30 de outubro de 2023, abarca infrações geradas até 31 de dezembro de 2023.
Para resolver a situação, o interessado deve aderir ao Mutirão Fiscal, que pode ser feito de maneira virtual, diretamente no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá https:www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo portal Refis Online https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx. Basta clicar no ícone “Iniciar negociação” e iniciar um acordo.
A negociação também pode ser realizada por meio do WhatsApp da Semob (65) 99245-6043, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor total. Objetivando assim, facilitar a vida do munícipe, que não precisa necessariamente, se deslocar até a Semob. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. O processo é bem simples, segundo o responsável pelo setor de Auto de Infração de Trânsito (AIT) da Semob, Leandro Gotzsch.
“Basta enviar uma mensagem com a placa do veículo e o CPF do proprietário, que um atendente entrará em contato. Inclusive, pode enviar até fora do horário de atendimento que a solicitação ficará na fila”, explica Gotzsch ao reforçar que a opção via WhatsApp é somente para as multas de trânsito.
Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.
Ganha Tempo Praça Ipiranga
Ganha Tempo CPA (R. Alenquer – Cpa I, Cuiabá – MT)
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