Política
Bolsonaro nomeia subordinado de Ramagem para a PF
A nomeação de Rolando foi oficializada cinco dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a decisão de Bolsonaro de nomear o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o também delegado Alexandre Ramagem, para comandar a PF.
Rolando Alexandre de Souza é delegado da Polícia Federal. Foi superintendente da PF em Alagoas entre 2018 e 2019. Em setembro de 2019, a convite de Alexandre Ramagem, assumiu o cargo de secretário de Planejamento e Gestão da Abin.
Na PF, Rolando também foi chefe do Serviço de Repressão a Desvio de Recursos Públicos e ocupou cargos de chefia na Divisão de Combate a Crimes Financeiros e na superintendência em Rondônia.
Crise
A suspensão da nomeação de Ramagem para a Polícia Federal contrariou Bolsonaro, que na semana passada afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes era "política".
Bolsonaro também chegou a afirmar que iria recorrer, ou seja, tentar reverter a decisão de Moraes, o que acabou não acontecendo.
Ramagem é amigo dos filhos do presidente e foi responsável pela segurança de Bolsonaro da campanha até a posse, quando assumiu a direção-geral da Abin.
Ele foi escolhido por Bolsonaro para substituir Mauricio Valeixo, nome de confiança do ex-ministro Sérgio Moro.
Moro anunciou sua saída do governo depois que Bolsonaro oficializou a exoneração de Valeixo. De acordo com o ex-ministro, a medida foi uma tentativa de Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF – o que o presidente nega.
A Polícia Federal é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública na estrutura do governo Bolsonaro.
Na decisão em que suspendeu a nomeação de Ramagem, Moraes apontou que levou em consideração as acusações de Moro contra Bolsonaro e que o próprio presidente admitiu a intenção de ter no comando da PF alguém a quem poderia consultar a qualquer momento para obter informações sobre processos.
De acordo com o ministro do STF, havia indícios de desvio de funcionalidade na decisão de Bolsonaro de nomear Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.
Veja trechos da decisão do ministro Alexandre de Moraes
No domingo (3), Bolsonaro voltou a criticar a decisão de Moraes. A crítica, transmitida em um vídeo publicado em uma rede social, foi feita pelo presidente durante participação em mais um ato a favor do governo e de medidas antidemocráticas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Dessa vez, Bolsonaro afirmou que não admitiria nova "interferência" em seu governo, e que "daqui para frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição." O presidente declarou ainda que "temos as Forças Armadas ao lado do povo, pela lei, pela ordem, pela democracia, pela liberdade".
Bolsonaro indicou que faria nesta segunda a nomeação do nome do novo diretor-geral da PF e afirmou: "peço a Deus que não tenhamos problemas nessa semana. Porque chegamos no limite, não tem mais conversa. Daqui para frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição."
Política
ALMT aprova PL que institui a Semana do Microempreendedor Individual em MT
Published
15 horas agoon
18 de abril de 2024By
Folha 360Nesta quarta-feira (17), foi aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei nº (1312/2023), que institui a Semana Estadual do Microempreendedor Individual (MEI), que deverá ocorrer anualmente, na primeira quinzena do mês de maio de cada ano em Mato Grosso.
Fabinho disse que a proposta irá garantir e incentivar a formalização dos trabalhadores que atuam na informalidade em Mato Grosso.
“Ainda temos visto muitos casos de trabalhadores informais, que não sabem como abrir ou cadastrar o MEI e esta iniciativa será justamente para promover ações que visam a formalização do pequeno negócio, fomentando a conscientização e auxiliando na divulgação das vantagens deles se formalizarem”, pontuou o deputado.
De acordo com a justificativa do projeto, além de promover a formalização, a Semana também visa alertar os MEIs já formalizados, sobre as obrigações tributárias anuais. Também servirá como estímulo para que órgãos representativos de classes profissionais, entidades públicas e privadas do setor possam formatar ações, campanhas ou mutirões de regularização e orientação técnica aos Microempreendedores Individuais.
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