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TSE cassa mandato de senadora Selma Arruda e convoca nova eleição em MT

10 Dez 2019 - 21:40 - Atualizada em 10 Dez 2019 - 22:23

Betell Fontes | Da Redação

TSE cassa mandato de senadora Selma Arruda e convoca nova eleição em MT

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato da senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT), por prática de caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Por 6 votos a favor e 1 contrário, o pleno votou na noite desta terça-feira (10) pela cassação da senadora e dos suplentes Gilberto Possamai e Clérie Fabiana. O TSE determinou novas eleições para o cargo de senador em Mato Grosso.

Os membros da corte entenderam ainda que o cargo não deverá ser ocupado pelo terceiro colocado no último pleito, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), determinando ainda a realização de novas eleições para o cargo.

O relator do processo, ministro Og Fernandes, negou provimento ao recurso de cassação, mantendo as punições aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER) contra Selma e seus suplentes por propaganda eleitoral produzida antes do período oficial de campanha.

Os ministros do TSE julgaram e condenaram a senadora por crime de ‘caixa dois’ cometido pela coordenação da campanha que elegeu Selma ao Senado, que teria omitido gastos na ordem de R$ 1,23 milhão em 2018.

Luis Felipe Salomão

O primeiro a votar pela cassação da senadora Juíza Selma foi o ministro Luis Felipe Salomão. Em seu voto, Salomão afirmou que nos autos constam informações que a senadora utilizava o cargo de juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, para atuação política. Salomão acompanhou o relator e ressaltou que é difícil destacar os fatos de maior gravidade, de tantos que são eles.

Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

Outro voto pela cassação da senadora Juíza Selma foi do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O ministro também acompanhou o relator do processo e foi na mesma linha abordada sobre propaganda eleitoral produzida antes do período oficial de campanha. 

Sérgio Banhos

Outro que acompanhou o relator foi o ministro Sérgio Banhos. O ministro afirmou que há provas concretas de que houve enorme quantidade de gastos tipicamente eleitorais no período de pré-campanha. Banhos ainda alegou que houve desproporcionalidade nas eleições por parte da senadora.

Luís Roberto Barroso

No início do discurso, o ministro Luís Roberto Barroso elogiou a senadora Selma Arruda quando era juíza, mas afirmou que não é possível descordar do relator do processo. “Nada daqui decide macula o passado da hoje senadora”, disse Barroso durante seu voto.

“Sem nenhuma alegria, porque a gente nunca tem alegria de votar pela perca do mandato de alguém escolhidos nas urnas”, complementou Barroso antes de acompanhar o voto do relator pela cassação.

Luiz Edson Fachin

O ministro Luiz Edson Fachin foi contrário ao voto dos demais colegas e citou que caso de dúvida, deve-se privilegiar o sufrágio. De acordo com o ministro existem ao menos em tese mais de uma possibilidade para a origem dos recursos usados na campanha. Assim, sob a incerteza, não caberia a sanção mais grave.

Segundo Fachin, a incerteza sobre o valor e a inaptidão para valorar sobre a eficácia dos gastos antecipados não podem gerar cassação.

Rosa Weber

A presidente do Supremo Tribunal Eleitoral, Rosa Weber acompanhou o voto do relator do processo pela cassação de Selma Arruda.

Defesa

A ex-juíza criminal afirmou que teria sido vítima de um “caso inédito” na Justiça Eleitoral. Disse que, pela primeira vez na história, um congressista foi condenado por efetuar gastos na pré-campanha e por custar no próprio bolso, com “cheque nominal” e apoio do seu suplente, os custos de uma eleição majoritária. 
  
“Talvez nenhum candidato tenha tido os seus gastos de pré-campanha incluídos no gasto da campanha, jogados dentro da prestação de contas, para que os seus gastos de pré-campanha fossem contados como caixa dois, mas eu tive isso”, indignou-se. 

“Mesmo pagando dívidas de pré-campanha com cheque nominal. Isso lá em Mato Grosso se chama ‘caixa dois’. Eu fui também acusada de abuso de poder econômico, só que, entre os gastos da pré-campanha e o gasto da campanha, senhores, eu não atingi nem o teto, mas eu abusei do meu poder econômico”, asseverou, criticando diretamente o julgamento que recebeu na Justiça Eleitoral de Mato Grosso. 

Em 2018, a senadora Selma ficou em primeiro lugar na senatória ao receber 678 mil votos, ficando a frente do democrata Jayme Campos. Até que o processo tenha transitado em julgado, a senador Selma tem direito de permanecer no cargo. 

Em terceiro lugar ficou o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que tem demonstrado grande interesse no caso. Ele chegou a contratar o advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça no governo Dilmar Rousseff (PT). No entanto, a decisão unânime do TRE tem despertado muitos políticos que já não descartam entrar em uma eventual corrida eleitoral. 

1 comentário

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  • ISRAEL GRACIANO DA ROCHA 12 Dez 2019 - 16:28

    E o caso do Emanoel Pinheiro , foi fragado enchendo os bolços do paletó com propina do então governador Sinval ? Isso sim tem que ser cassado mais mesmo assim ... ministerio Publico nem comenta !

 
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