Política
AL dá prazo de 30 dias para que Estado forneça dados de valores gastos com o VLT
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária do dia 26 de novembro requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que cobra do governo do Estado informações a respeito dos valores referentes ao VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos).
No prazo de 30 dias, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) deverão informar qual o valor total dos financiamentos contratados pelo Governo Estado de Mato Grosso junto a Caixa Econômica Federal e ao BNDES para a construção do VLT.
Também deverá ser detalhada qual a carência estabelecida em contrato à época, para o inicio dos pagamentos dos empréstimos junto a Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e qual o valor já foi pago pelo governo de Mato Grosso a Caixa Econômica Federal e BNDES desde o primeiro pagamento até data de hoje discriminando valor e data da quitação do pagamento.
Outra informação a ser fornecida é o valor do repasse financeiro já efetuado pelo governo do Estado às empreiteiras que compõem o Consórcio VLT.
O deputado Wilson Santos explica que as informações que serão fornecidas são relevantes para ser avaliada a viabilidade de conclusão do VLT.
“O que desejamos é auxiliar o governo do Estado na retomada desta importante obra tão importante a população. A partir destes dados, podemos discutir com segmentos da sociedade”, disse.
Em outra iniciativa do parlamentar, foi aprovado no dia 13 de novembro pela Assembleia Legislativa um requerimento que autoriza a instalação de um grupo de trabalho para acompanhar, sugerir, fiscalizar e analisar os estudos do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que serão feitos pelo governo federal, via Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos.
Oficialmente, o governo do Estado diz que somente no primeiro semestre de 2020 deverá ser anunciada qual a posição a respeito das obras do VLT, paralisadas desde setembro de 2014 embora já tenha consumido dos cofres públicos quantia superior a R$ 1 bilhão.
Política
ALMT aprova PL que institui a Semana do Microempreendedor Individual em MT
Published
3 horas agoon
18 de abril de 2024By
Folha 360Nesta quarta-feira (17), foi aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei nº (1312/2023), que institui a Semana Estadual do Microempreendedor Individual (MEI), que deverá ocorrer anualmente, na primeira quinzena do mês de maio de cada ano em Mato Grosso.
Fabinho disse que a proposta irá garantir e incentivar a formalização dos trabalhadores que atuam na informalidade em Mato Grosso.
“Ainda temos visto muitos casos de trabalhadores informais, que não sabem como abrir ou cadastrar o MEI e esta iniciativa será justamente para promover ações que visam a formalização do pequeno negócio, fomentando a conscientização e auxiliando na divulgação das vantagens deles se formalizarem”, pontuou o deputado.
De acordo com a justificativa do projeto, além de promover a formalização, a Semana também visa alertar os MEIs já formalizados, sobre as obrigações tributárias anuais. Também servirá como estímulo para que órgãos representativos de classes profissionais, entidades públicas e privadas do setor possam formatar ações, campanhas ou mutirões de regularização e orientação técnica aos Microempreendedores Individuais.
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