ECONOMIA
Sefaz cassa 4 empresas de “fachada” de whisky e cachaça por sonegação de R$ 4 milhões
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) concluiu o procedimento de cassação das inscrições estaduais de quatro das cinco empresas identificadas durante a Operação Liber Pater. As empresas eram utilizadas como “fachada”, conhecidas popularmente como empresas laranjas, para realizar operações com bebidas quentes (cachaça, whisky, vodca e também vinho), sem o devido recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Juntas, as empresas emitiram 15.512 notas fiscais eletrônicas no valor de R$ 15 milhões. Desse total, foram sonegados mais de R$ 4 Milhões de ICMS. São elas: Tribo Comércio de Bebidas e Alimentos LTDA ME, Sandra Barbosa Pereira, Ademir da Silva Gonçalves e Comercial Mega Eireli.
De acordo com a Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento (UIFM), a partir dos documentos apreendidos durante a Operação Liber Pater e da reanálise minuciosa dos processos de constituição das empresas foi possível identificar que elas foram criadas de maneira fraudulenta. Ou seja, utilizaram como sócios pessoas que não possuíam conhecimento ou capacidade econômica para ingressar na empresa – conhecidos como sócios-laranja.
As empresas de fachada foram utilizadas pela organização criminosa para emitir documentos fiscais inidôneos que acobertavam as operações internas de venda ao comércio varejista de bebidas. Contudo, não eram realizadas aquisições regulares dos produtos, uma vez que a mercadoria ingressava no território mato-grossense sem documento fiscal.
A organização atuou no período de junho de 2016 a agosto de 2019 e o seu ganho econômico decorria da sonegação do ICMS, devido por substituição tributária. Os comerciantes do varejo participavam como beneficiários da fraude ao adquirir produtos com valores muito baixos, inferiores aos praticados pela própria indústria de bebidas ou seus representantes comerciais credenciados.
Em decorrência da cassação das inscrições estaduais, caso não haja impugnação do procedimento pelos responsáveis de fato, todos os documentos fiscais emitidos por elas serão declarados inidôneos. Com isso, deixam de ter validade para acobertar as operações descritas neles.
Após as notas fiscais serem declaradas, definitivamente, inidôneas a Sefaz dará andamento ao processo para que seja realizada a autuação dos contribuintes e a constituição do débito tributário. Os destinatários dessas mercadorias deverão ser notificados do início do procedimento fiscal.
Controle e Monitoramento
É diretiva da Secretaria de Fazenda (Sefaz) a estruturação de um complexo informatizado de monitoramento e controle dos contribuintes, garantindo tempestividade e assertividade na identificação de fraudes fiscais – evitando o surgimento de passivos tributários de difícil recuperação. Nesse sentido diversas rotinas de cruzamento massivo de dados, com emprego de métodos de inteligência analítica em ambiente de Big Data, vêm sendo criadas e começam a demonstrar todo seu potencial no combate à sonegação fiscal.
ECONOMIA
Dívidas renegociadas no Desenrola Brasil somam R$ 35,6 bilhões
Published
2 meses agoon
20 de fevereiro de 2024By
Da RedaçãoA cerca de 40 dias do fim do prazo, o Desenrola Brasil renegociou R$ 35,6 bilhões em dívidas, divulgou nesta terça-feira (20) o Ministério da Fazenda. Ao todo, 12 milhões de brasileiros refinanciaram 17 milhões de débitos, que foram retirados de cadastros negativos, reparcelados ou quitados à vista.
Os dados referem-se até o dia 18 de fevereiro. As negociações continuam abertas para a faixa 1, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.
Segundo o Ministério da Fazenda, apenas na faixa 1, 1,6 milhão de pessoas renegociaram R$ 9 bilhões em débitos. As dívidas para essa categoria caíram para R$ 1,2 bilhão após a aplicação do desconto médio de 87% pelo programa Desenrola.
Do total de R$ 1,2 bilhão em dívidas remanescentes, R$ 222,8 milhões foram quitados à vista e R$ 977,2 milhões foram reparcelados. Ao todo, as renegociações na faixa 1 envolveram 3,57 milhões de contratos de serviços financeiros, eletricidade, comércio varejista, educação, telecomunicações, saneamento, empresas e demais setores.
Em relação à divisão por estados, São Paulo tem o maior volume de renegociações na faixa 1. Desde outubro do ano passado, quando entraram em vigor os refinanciamentos nessa faixa, 400 mil pessoas no estado renegociaram R$ 2,3 bilhões, que se transformaram em R$ 305 milhões.
O Rio de Janeiro é o segundo estado com mais negociações na faixa 1, com 181 mil pessoas renegociando R$ 1 bilhão, que se transformaram em R$ 125 milhões. Em terceiro, está Minas Gerais, com 135 mil pessoas beneficiadas e R$ 781 milhões negociados, que foram reduzidos para R$ 111 milhões.
Em relação aos municípios, 30 cidades respondem por 38% das negociações na faixa 1, o equivalente a 614 mil pessoas que viram a dívida cair para R$ 468 milhões após os descontos.
A capital São Paulo apresentou o maior volume negociado, R$ 100 milhões, e 130 mil pessoas. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com R$ 52 milhões e 73 mil pessoas; Brasília, R$ 31 milhões e 39 mil pessoas; Manaus, com R$ 28 milhões e 30 mil pessoas, e Fortaleza, R$ 24 milhões e 34 mil pessoas.
Mudanças
Na quinta-feira (15), o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o site do Desenrola, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, sem necessidade de um outro login.
Desde o dia 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.
Fonte: EBC Economia
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